Contrato de Experiência: Direitos, Deveres e Implicações

*Introdução:*

O contrato de experiência é uma peça fundamental no mundo do trabalho, com a finalidade de avaliar se o profissional se adequa à função para a qual foi contratado. É uma medida que oferece segurança tanto para o empregador quanto para o funcionário. Contudo, compreender o funcionamento e as implicações de erros em contratos como esse é essencial. Neste artigo da Meneghel Advogados Associados, mergulharemos fundo no universo do contrato de experiência, abordando seu propósito, duração, direitos do trabalhador e os riscos que a empresa assume em caso de erros. Continue lendo para obter respostas cruciais sobre esse tema.

**O que é contrato de experiência e qual sua funcionalidade?**

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado. Sua principal finalidade é a de verificar se o profissional tem aptidão ou não para exercer a função para a qual foi contratado. Em outras palavras, funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem o direito ao desligamento com menos encargos, enquanto o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas.

**Qual é a duração do contrato de experiência?**

De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode ter duração de até 90 dias. Porém, o empregador pode optar por uma duração menor, como 30 dias ou qualquer outro período acordado entre as partes. Após a conclusão desse tempo, caso nenhum dos lados demonstre inaptidão ou insatisfação com o desempenho, a continuidade é estabelecida automaticamente, por tempo indeterminado.

**O contrato de experiência pode ser prorrogado?**

A prorrogação do contrato de experiência só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez. Findo esse período, o contrato de trabalho migra automaticamente para um contrato por tempo indeterminado.

**Quais são os direitos do trabalhador?**

Durante o contrato de experiência, o trabalhador possui direitos que devem ser respeitados, incluindo salário, salário-família (se aplicável), horas extras, adicional noturno, comissões e gratificações, vale-transporte, recolhimento de INSS e FGTS, e adicional de periculosidade ou insalubridade, se aplicável.

**Como funciona a demissão no contrato de experiência?**

A empresa tem o direito de demitir o colaborador em caso de mau desempenho, ficando isenta da indenização de 40% sobre o FGTS e do aviso prévio. Em caso de encerramento ao final do período por parte do empregador, são devidos pagamentos como saldo de salários, salário família (se aplicável), férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro proporcional e recolhimento e saque do FGTS.

**Quando não é possível demitir o trabalhador durante a experiência?**

Há situações específicas que garantem estabilidade ao colaborador, como acidente de trabalho e gravidez, de acordo com a legislação. Demissões nessas circunstâncias podem acarretar problemas com a justiça, passivos trabalhistas e prejuízos à imagem da empresa.

**Quais são os riscos que a empresa assume ao cometer erros no contrato de experiência?**

Assumir riscos nesses cálculos trabalhistas pode incorrer em sanções financeiras, ações judiciais por parte do colaborador e prejuízo à imagem da organização junto à sociedade. Portanto, é fundamental que o gestor de RH esteja atento a todos os detalhes e cumpra corretamente as obrigações legais.

*Conclusão:*

O contrato de experiência corresponde a um curto momento de vínculo com o profissional e tem o intuito de facilitar o processo de contratação. No entanto, é necessário tomar os cuidados necessários para evitar problemas para a empresa. Assim, o gestor de RH fica responsável por manter todas as questões burocráticas em dia, garantindo o cumprimento dos direitos do trabalhador e evitando problemas legais no futuro.

Nossos especialistas em direito trabalhista estão aqui para ajudar sua empresa a navegar por todas as nuances deste processo. Fale conosco para garantir que sua gestão de RH esteja alinhada com as leis trabalhistas e suas obrigações estejam em conformidade.

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Contrato de Experiência: Direitos, Deveres e Implicações