Desvendando os Bastidores da Black Friday do Ponto de Vista Jurídico

A Black Friday, adotada no Brasil como um momento de ofertas e liquidação de estoques, é aguardada tanto por consumidores quanto por empresas. Contudo, é essencial que as empresas estejam cientes das implicações legais desse evento para evitar complicações jurídicas.

No ano passado, a Black Friday movimentou mais de R$ 3,1 bilhões em vendas, indicando sua relevância no mercado. Para garantir que tudo ocorra dentro dos parâmetros legais, as empresas devem revisar suas práticas comerciais, focando em pontos-chave do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Direito de Arrependimento:

Antes de tudo, o CDC garante que os consumidores têm o direito de se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento comercial. Esse direito pode ser exercido em até sete dias, sem custos adicionais.

Publicidade Enganosa:

Práticas que envolvem o aumento de preços antes da Black Friday e a oferta de descontos fictícios são consideradas publicidade enganosa e ilegal.

Preços e Condições Anunciadas:

A oferta deve corresponder exatamente ao produto ou serviço vendido. A diferenciação de preços com base na forma de pagamento é permitida, desde que seja informada de maneira visível ao consumidor.

Prazo de Garantia do Produto:

Empresas devem observar os prazos de garantia estabelecidos pela legislação, que variam para produtos duráveis e não duráveis.

A Superintendência de Proteção e Orientação aos Consumidores (Senacon) orienta os consumidores sobre pontos importantes, como evitar sites fraudulentos e comparar preços fora do período da Black Friday.

Empresas responsáveis e atentas às regras do CDC não apenas evitam complicações jurídicas, mas também fortalecem a relação com os consumidores, aumentam sua reputação positiva e geram crescimento sustentável.

Em caso de desentendimentos, o canal de mediação consumidor.gov.br tem se mostrado eficaz para resolver questões sem a necessidade de judicialização.

Preparar-se juridicamente para a Black Friday não apenas assegura a conformidade legal, mas também contribui para o sucesso do evento e a satisfação do consumidor. Na Meneghel Advogados Associados, estamos prontos para auxiliar empresas nesse processo, garantindo uma Black Friday transparente e segura.

Meneghel Advogados Bastidores da Black Friday do Ponto de Vista Jurídico